Câmara vota código que pode suspender mandato de vereador por 90 dias

Os vereadores de Campos devem votar o Código de Ética e Decoro Parlamentar na sessão desta terça-feira (17). O código seria votado na sessão da última quarta-feira (11), mas por causa da emenda número 4, a sessão foi suspensa e o assunto voltará à pauta. Um dos artigos no novo Código de Ética diz que é possível que os vereadores suspendam o mandato de outro colega por 30 a 90 dias. A emenda número 4 quer anular este artigo e impedir que um vereador seja suspenso pela maioria.

O projeto que cria o código de ética teve quatro emendas da oposição aprovadas por unanimidade. Já a emenda número 4 chegou a ser discutida, mas os vereadores não chegaram a um consenso.

“O objetivo da emenda 4 é suprimir os artigos 9, 11,12 e 14. O artigo nono trata da suspensão do mandato de um vereador. Acho que o vereador só pode perder o mandato após um processo de cassação ou após a sua legislação. Estamos representando a população. Queremos retirar do código de ética a suspensão do mandato. Como vamos avaliar isso, se o vereador foi eleito e escolhido pelo povo? Se houver algum indício contra o vereador, que seja apurado e ocorra a cassação. Acho que a suspensão desrespeita a democracia. Nós temos que ter consciência que isso vale por outros mandatos ainda e não só para os nossos”, explicou Diniz, do PPS, durante a sessão da última quarta.

O vereador Alexandre Tadeu (PRB) também foi a favor da emenda e contra a possibilidade de que a maioria dos vereadores possa suspender o mandato de outro. “Tenho dificuldade de encontrar qual motivo o vereador deveria ter o mandato suspenso. Qualquer um aqui poderia ser alvo disso. Não acho justo um vereador que foi colocado nesta Casa para representar o seu eleitorado e de repente 24 pessoas decidem o seu destino. Acho esta emenda louvável. Hoje, a maioria dos vereadores é da base do governo, mas amanhã pode não ser”.

O vereador Abdu Neme (PR), sugeriu que a sessão fosse suspensa. “As ponderações do vereador Rafael Diniz não podem ser ignoradas. Peço ao presidente que suspendamos esta reunião para discutirmos na nossa sala sobre esta emenda”.

 A sessão foi interrompida e na volta o presidente da Casa, Edson Batista (PTB), informou que o projeto havia sido retirado da pauta e que uma comissão formada pelos vereadores Rafael Diniz (PPS), Fred Machado (PPS), Marcão Weber (PT), Mauro Silva (PTdoB), Paulo Hirano (PR) e o consultor jurídico da Câmara, Luis Felippe Klem, analisariam o projeto.