Câmara de SJB aprecia projetos de lei

Quatro projetos de lei foram apreciados pelo plenário da Câmara de São João da Barra na sessão desta terça-feira (29). Dois deles foram lidos e encaminhados às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. Tratam-se do 011/2016, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.639.406,18, por anulação parcial de dotação, para despesa com obrigação patronal e o 012/2016, que autoriza o Executivo a alterar a LOA para incorporar as modificações introduzidas pela Lei 388/2015, que criou o Instituto de Previdência Municipal.  

O plenário também aprovou os pareceres aos projetos de lei nº 008/2016 e nº 009/2016, propostos por Franquis Arêas e Elísio Rodrigues, respectivamente. O primeiro denomina de Benedito Manhães, o trecho de rua que se encontra localizada entre o CRAS e o posto de combustível de Cazumbá. Já o segundo denomina de Vanilda Ferreira da Silva, o Programa Saúde da Família (PSF) de Grussaí. 

Fonte: CMSJB