Alerj aprova projeto que aumenta o IPVA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (1º/10), em sessão extraordinária, o texto substitutivo do projeto de lei 911/15, que altera as regras e alíquotas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de autoria do Executivo.

A proposta do Governo do Estado sugeria aumento de 1,5% na alíquota para motos, 0,5% para caminhões, 1% para veículos com Gás Natural Veicular (GNV) e 0,5% para carros elétricos. A Alerj conseguiu a diminuição desses percentuais na reunião de líderes das bancadas, realizada na quarta (30/09), que discutiu as 167 emendas feitas ao texto.

A proposta altera a lei 2.877/97. Entre as principais modificações aprovadas, estão: as novas alíquotas; a isenção do imposto para veículos que atuam exclusivamente no transporte escolar, a exemplo do que ocorre com os táxis; a isenção do IPVA para veículos acima de 15 anos e a proibição de reboque por não pagamento do imposto. De acordo com o texto, o veículo ficará impedido de realizar a vistoria.

Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) disse que as emendas garantiram o debate democrático e que o acordo com o Governo assegura a arrecadação dos R$500 milhões previstos para o Estado, além de minimizar impactos do imposto para a população. “Nesse momento de crise, a aprovação desse projeto é uma necessidade que o Governo tem, mas, com a participação de todos os deputados, conseguimos aperfeiçoar o projeto e diminuir algumas alíquotas, como a das motos, que continua em 2%”, explicou.

As outras alíquotas continuaram com os percentuais sugeridos pelo texto do Executivo.

As novas regras do IPVA serão válidas para o ano de 2016. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir pela sanção ou veto.

Fonte: Alerj