Reunião e audiência pública - próxima semana na Câmara
A Câmara de São João da Barra vai promover na próxima quarta (9), às 17h, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 046/15, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município – assunto que já foi reivindicado pelos vereadores várias vezes durante as sessões. O projeto foi protocolado na Câmara no último dia 24, pela Prefeitura, juntamente com o de nº 047/15, que trata da organização da unidade gestora única do regime.
Após a implantação da lei, a categoria deixará de solicitar benefício previdenciário ao INSS para fazê-lo junto ao instituto municipal. O RPPS trará outros benefícios como: não incidência de fator previdenciário e não sujeição ao teto pago pelo INSS nas aposentadorias. A audiência contará com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de SJB (Sispusba), Carlos Eduardo Alvarenga. Representantes da Prefeitura também foram convidados.
O presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira, lembra que a previdência própria é um sonho antigo dos servidores. “A Câmara já aprovou, por diversas vezes, requerimentos solicitando a implantação desse regime próprio de previdência, assim como o plano de saúde, entre outros benefícios. Então, nada mais justo do que uma audiência para discutir o assunto com os servidores públicos, que são os maiores interessados”, destacou Aluizio.
Reunião sobre Segurança Pública – Na quinta-feira (10), às 18h, a Câmara vai sediar uma reunião a pedido de um grupo interessado em compor uma chapa para a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública em SJB. Na ocasião, serão apresentados os nomes dessas pessoas ao comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Marcelo Freiman; à delegada da 145ª Delegacia de Policia do município, Madeleine Boa Morte e ao representante do Conselho de Segurança Pública do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ), Romário Bernardo. “Esta reunião tem por objetivo formatar o CCS, submetendo os nomes das pessoas que querem fazer parte da diretoria ao ISP”, explicou o advogado Luiz Rocha Pereira da Silva, que é candidato à presidência do conselho. A reunião é aberta ao público.
Fonte: CMSJB
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