Fixação de preços mínimos para produtos sucroalcooleiros é aprovada na ALERJ

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (15/12), em segunda discussão, o projeto de lei 1.116/15 do deputado Geraldo Pudim (PR), que estabelece preços mínimos para produtos das atividades agrícolas voltadas para os setores de açúcar e álcool - sucroalcooleiros.

Pelo texto, o governo deverá garantir os preços por meio de medidas como a compra de produtos pelo valor mínimo fixado, entre outras. O projeto prevê a criação de uma comissão executiva para regulamentar as condições estipuladas pela norma a cada safra.

Pudim explica que a proposta pretende diminuir o impacto da crise que afeta a cadeia produtiva do setor após o fechamento de diversos postos de trabalho, principalmente no Norte Fluminense. “A região possui mais de oito mil pequenos produtores de cana, uma agricultura praticamente familiar, e se não houver por parte do poder público a garantia de um preço mínimo, eles podem não ter nenhum tipo de ganho, provocando uma falência total”.

O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Fonte: Alerj, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro