Alerj, MP, TCE e OAB preparam pareceres sobre constitucionalidade das propostas
O pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no início de fevereiro com o objetivo de contornar a crise econômica será discutido em audiências públicas nas próximas semanas antes de entrar em votação. As propostas também estão sendo analisadas pelo Ministério Público (MP), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que darão pareceres sobre a constitucionalidade dos projetos.
A informação foi passada pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), em reunião realizada nesta terça-feira (01/03) entre os deputados estaduais e representantes dos sindicatos que integram o Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (Muspe). O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, também participou.
Um dos principais temas da reunião foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/16, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, além de aumentar a contribuição previdenciária dos servidores dos atuais 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%. A proposta também condiciona o reajuste salarial ao crescimento da receita estadual.
“Os deputados estão fazendo notas técnicas sobre o projeto em suas comissões, assim como o procurador da Justiça e a OAB. Depois faremos uma grande audiência pública e, se for o caso, nós vamos votar no melhor texto possível, que atenda o Estado como um todo, servidores e, em particular, o povo fluminense”, explica Picciani.
Greve geral
Integrantes do Muspe pediram a rejeição integral do PLC 18/16, e apresentaram demandas como o reajuste de salários referente ao ano de 2015 de, no mínimo, 10%, e o retorno do calendário de pagamento no 2º dia útil do mês. De acordo com os representantes dos servidores, será realizado um ato nas escadarias da Alerj nesta quarta-feira (02/03) e, em caso de não negociação com o Governo, será iniciada uma greve geral a partir do dia 6 de abril.
"Elaboramos um documento que pede informações detalhadas sobre despesa de pessoal e questões sobre a previdência do Estado”, diz Maria Amaral, da Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Assemperj).
Diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjustiça-RJ), Ramon Carrera disse que um dos fatores que tornam o PLC inconstitucional é o congelamento dos salários por até 10 anos. “É um projeto ruim, que prejudica o servidor. Na audiência pública, vamos pedir que o texto seja devolvido ao Executivo porque ele joga a conta da crise para o servidor”, justifica Ramon. Segundo ele, a categoria fará uma greve de advertência de 16 a 18 de março.
Auditores Fiscais
Por meio do líder do Governo, deputado Edson Albertassi (PMDB), os deputados também se reuniram nesta terça com o novo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio De Janeiro (Sinfrerj), Geraldo Vila Forte.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, disse que conta com o grupo para ajudar a Casa na análise Lei de Responsabilidade Fiscal. Vila Forte pediu apoio para construir um fisco melhor para o Estado.
Fonte: Departamento Comunicação Social da Alerj
(Texto de Camilla Pontes)
Os centros de formação de condutores do estado do Rio de Janeiro serão obrigados a contratar um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para auxiliar pessoas com deficiência auditiva nas aulas teóricas. É o que determina a Lei 7.219/16, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PSD), publicada nesta terça-feira (01/03), no Diário Oficial do Poder Executivo.
A proposta também proíbe a cobrança de valores diferenciados para pessoas com deficiência. Segundo Malafaia, o objetivo é dar igualdade de condições aos deficientes auditivos para a obtenção da carteira de habilitação. “Os instrutores complementam o que está escrito na cartilha que ensina as regras de trânsito, mas somente de forma oral, o que pode impedir a aprendizagem plena da pessoa com deficiência auditiva. Dessa forma teremos motoristas mais preparados para o trânsito”, explicou o parlamentar.
Os estabelecimentos terão 180 dias para se adequarem à medida.
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A sessão da Câmara de São João da Barra desta terça (1º) começou com a aprovação de uma moção de pesar aos familiares e amigos do fotógrafo João Batista Rocha, que trabalhava na Prefeitura de SJB e faleceu no dia último dia 25, vítima de infarto. A moção foi proposta por Alex Firme e Aluizio Siqueira.
Por um equívoco por parte da secretaria da Casa, os requerimentos e a indicação que constavam na pauta de hoje não foram devidamente protocolados e, como o ato executivo nº 001/2016 exige antecedência de cinco dias úteis para isso, eles não puderam permanecer na pauta e foram retirados por determinação do presidente. Cabe ressaltar que essas matérias entrarão em pauta na próxima semana.
Por meio de sorteio, foi aberto o tema livre do qual participaram alguns parlamentares. Sônia Pereira, Alex Firme e Aluizio reforçaram a necessidade de mais investimentos na Saúde, principalmente nos serviços de cirurgias, exames e medicamentos. Kaká lembrou que este ano será marcado por embates políticos e propôs que haja sempre respeito entre os vereadores e também por parte dos munícipes. Franquis Arêas ressaltou que a Saúde é um problema nacional e que o município de SJB tem realizado muitos atendimentos, mesmo diante da queda na arrecadação do município. Aluizio lembrou, ainda, que amanhã entrará em pauta o projeto de lei do Executivo que convocará mais aprovados do último concurso da Educação.
Fonte: ASCOM - SJB
Pré-candidata a prefeita de São João da Barra, a petista Carla Machado anunciou na tarde desta terça-feira (1) a aliança com mais um partido, o PSC. Carla, que disse no ano passado que a meta era ter no seu grupo de apoio 13 partidos, chega a 16. A presidência do partido no diretório local surpreende mais que a aliança. O suplente de vereador pelo PDT, Renato Thimóteo que no último pleito estava no PDT e teve 515 votos, ficando na segunda suplência. Até esta terça, Renato fazia parte do governo Neco (PMDB), com a função de Ouvidor da secretaria de Turismo.
— Vou assumir a presidência do partido e a gente fechou uma aliança com o PT, com a candidata Carla Machado. Sou funcionário concursado da Prefeitura e já dei entrada hoje (terça-feira) no pedido de exoneração da função gratificada que exercia — afirmou Renato.
Participaram da reunião o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo Pereira, deputado estadual Márcio Pacheco e integrantes da executiva regional.
Alianças — Nas contas de Carla, já são 16 os partidos aliados para a campanha de 2016: PT, PP, PSDC, Pros, PSD, PRB, PHS, PTB, PPS, PEN, PV, PTN, PC do B, PMB, PRP e PSC.
Fonte: Folha da Manhã / Arnaldo Neto
A prefeitura de São João da Barra convocou, com publicação no Diário Oficial desta terça-feira (01/03), 21 classificados no Concurso Público da secretaria municipal de Educação e Cultura, realizado em dezembro de 2014. Os convocados deverão se apresentar, no dia 11 de março, às 9h, na secretaria municipal de Administração, para a entrega de documentos e exame médico admissional para que possam integrar o quadro de estatutários do município.
Essa é a terceira convocação para o Concurso Público da Educação, sendo a primeira para o preenchimento das 21 vagas disponíveis no Edital. A segunda, no dia cinco de fevereiro, utilizando cadastro de reserva, empossou 32 profissionais.
Esta última chamada é para o preenchimento dos seguintes cargos: Auxiliar de creche (3 vagas); Professor II - 1º ao 5º ano (4 vagas); Professor II - Educação Infantil Pré-escola (1 vaga); Secretário de escola (1 vaga); Professor I - Ciências (1 vaga); Professor I - Geografia (1 vaga); Professor I - História (1 vaga); Professor I - Matemática (4 vagas); Professor I - Português (1 vaga); Psicopedagogo (4 vagas).
Fonte: Secom - SJB
Coordenadores do Pnaic (Programa Nacional da Alfabetização na Idade Certa) já estão trabalhando a todo vapor em São João da Barra. Depois de participarem de uma reunião com os coordenadores locais no dia 16 de fevereiro, no Rio de Janeiro, agora já se preparam para o III Seminário Estadual do Pnaic também na capital fluminense. O encontro acontece nos dias 2 e 3 de março, na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Com a temática “A BNCC e a ampliação da jornada escolar no contexto da alfabetização: desafios, limites e perspectivas nas redes públicas de ensino”, o seminário pretende aprofundar os debates sobre as perspectivas curriculares e o tempo escolar em torno do ciclo de alfabetização da rede pública de ensino, fechando as práticas de 2015.
Coordenadores locais, gerais e orientadores de estudos estarão presentes nos encontros, que contam com duas conferências: “A obrigatoriedade escolar: notas para pensar as potencialidades e os limites dessa estratégia de governo no século XXI” e “Currículo, docência e formação de professores: desafios contemporâneos”.
Fonte: Secom - SJB
Disputado no decorrer dos meses de janeiro e fevereiro no campo do Balneário, em Atafona, com rodadas aos sábados pela manhã, o Campeonato Infantil de Verão de Futebol, Categoria Sub 11, chegará ao fim na próxima sexta-feira, quando acontecerá a grande final entre Açu e São João da Barra. A partida será realizada às 19h, no Estádio Municipal Manoel José Viana de Sá.
Nas semifinais, disputada no último sábado, 27, a equipe do São João da Barra obteve a classificação ao superar, nos pênaltis, o Grussaí pelo placar de 5 a 3. No tempo regulamentar, o resultado foi 1 a 1. Açu, por sua vez, conseguiu a vaga de forma mais tranquila, ao derrotar o Atafona por 5 a 1.
Organizado pela secretaria municipal de Turismo, Esporte e Lazer, o Campeonato Infantil Sub 11 envolveu cinco núcleos de escolinhas desenvolvidas pela pasta no decorrer do ano. Participaram, além de Açu, São João da Barra, Atafona e Grussaí, o núcleo de Degredo, totalizando 110 alunos inscritos. Na primeira fase, os quatro primeiros colocados avançaram às semifinais.
– Destaco, ao longo da competição, o bom nível técnico desses garotos, além do comportamento exemplar dentro e fora de campo. Foi uma competição de alto nível e, na final, o público com certeza presenciará mais um belo espetáculo – destacou o coordenador de escolinhas Marcus Vinícius Pereira.
O Campeonato Sub 11 fecha a programação esportiva de verão em São João das Barra, que contou com competições em diversas modalidades, como ciclismo, vôlei, surf, bodyboarding, futevôlei, beach soccer e campeonatos de futebol nas categorias Veteranos, Adulto e Sub 15.
Fonte: Secom - SJB
